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A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90 (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FREITAS, ANA MARIA BELAVENUTO E - PROLAM
  • USP Schools: PROLAM
  • Subjects: NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (ANÁLISE)
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da descentralização das negociações coletivas, na introdução de elementos flexibilizadores das normas trabalhistas, nos acordos e convênio coletivos de trabalho. Nesse sentido, a partir dos dados disponíveis no banco de informações dos Ministérios do Trabalho do Brasil e da Argentina, será analisado se o processo de descentralização das negociações que tem ocorrido em ambos os países vem cumprindo o papel de legitimação da flexibilização das normas trabalhistas, introduzidas na década de 90, nestes países. As transformações que ocorreram na economia mundial, a partir da maior liberalização comercial e integração econômica dos países, intensificaram a competição levando as empresas a reestruturarem sua organização produtiva com profundos reflexos sobre o sistema de relações de trabalho. Enquanto fenômeno geral há em curso um processo de internalização nas empresas das definições das normas e das relações de trabalho. O Estado, no intuito de promover a competitividade empresarial, vem introduzindo modificações nas normas trabalhistas e incentivando a negociação. Contudo a negociação coletiva descentralizada por empresa, se constitui no elemento chave para a legitimação da flexibilização
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.08.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH21000051765T FREITAS, A.M.B. 2003
    How to cite
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    • ABNT

      FREITAS, Ana Maria Belavenuto e; CACCIAMALI, Maria Cristina. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Freitas, A. M. B. e, & Cacciamali, M. C. (2003). A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Freitas AMB e, Cacciamali MC. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003 ;
    • Vancouver

      Freitas AMB e, Cacciamali MC. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003 ;

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