Prisão preventiva e direitos e garantias individuais (2003)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ, LESLIE SHERIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PRISÃO PREVENTIVA; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PROCESSO CAUTELAR
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo visa analisar a prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da preocupante constatação de que a medida tem sido utilizada como instrumento de antecipação da pena, com o alto custo da violação de direitos e garantias individuais. Inicialmente, busca elaborar uma definição de prisão preventiva e demonstrar sua natureza cautelar para, em seguida, avaliar as finalidades que lhe são atribuídas pela doutrina. Com base nessa exploração introdutória, opera a distinção entre as finalidades verdadeiramente cautelares daquelas que, justificadas nos apelos da defesa social, representam, muitas vezes, uma forma velada de adiamento da pena. Por fim, elabora um estudo sistematizado das disposições infraconstitucionais sobre a prisão preventiva, para, em seguida, examinar os direitos e garantias fundamentais atinentes ao tema enumerados na Carta Constitucional e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, com especial atenção à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.11.2003
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ABNT
FERRAZ, Leslie Shérida. Prisão preventiva e direitos e garantias individuais. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Ferraz, L. S. (2003). Prisão preventiva e direitos e garantias individuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ferraz LS. Prisão preventiva e direitos e garantias individuais. 2003 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Ferraz LS. Prisão preventiva e direitos e garantias individuais. 2003 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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