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Estudo crítico da prescrição trabalhista (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, HOMERO BATISTA MATEUS DA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: PRESCRIÇÃO TRABALHISTA; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA; RELAÇÃO DE EMPREGO
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo crítico da prescrição trabalhista objetiva, de um lado, analisar o conceito e os fundamentos deste conhecido instituto oriundo do direito civil, e, de outro lado, apreciar os impactos de sua aplicação sobre os créditos resultantes das relações de emprego. Para tanto, a dissertação discorre sobre os modos de realização da prescrição, inclusive quanto ao momento oportuno e legitimação para a alegação, e as consequências de seu acolhimento pelo julgado. A principal consequência do aperfeiçoamento da prescrição reside na perda da eficácia da pretensão, devendo ser afastada a idéia de que a prescrição afete o direito de ação, que nada tem a ver com o direito perseguido ou com o efeito do escoamento do prazo, ou que a prescrição elimine o direito material. Constatação prática dessa distinção pode ser conferida na possibilidade de a prescrição vir a ser renunciada pelo interessado. A fim de que se enviem distorções quanto ao conteúdo ou quanto à forma, a prescrição deve ser convenientemente separada de figuras jurídicas supostamente análogas. Então, o estudo passa a se dedicar apenas ao campo do direito do trabalho, momento em que encontra lugar a discussão sobre o possível conflito entre a prescrição, que tem na inércia do interessado um de seus fundamentos, e a relação de emprego, que se aliçeça na subordinação do trabalhador perante o empregador, o que dificulta a afirmação apressada de que o trabalhador também pode ser considerado inerte quando deixaescoar o tempo para exigência de um direito trabalhista, na vigência do contrato de trabalho - ou até mesmo, depois de cessada a relação. ) A importância excessiva das lides individuais trabalhistas no sistema brasileiro acaba por exarcebar esse conflito. O estudo termina com a análise de como as causas de interrupção dou de suspensão do prazo prescricional podem ser utilizadas de maneira a adequar o cômputo da prescrição ao cotidiano do direito do trabalho e, ainda, com o aprofundamento das questões mais controvertidas desta seara, como o fundo de garantia e a ação de cumprimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.11.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400026846R5-32-21 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Homero Batista Mateus da; MALLET, Estevão. Estudo crítico da prescrição trabalhista. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Silva, H. B. M. da, & Mallet, E. (2003). Estudo crítico da prescrição trabalhista. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva HBM da, Mallet E. Estudo crítico da prescrição trabalhista. 2003 ;
    • Vancouver

      Silva HBM da, Mallet E. Estudo crítico da prescrição trabalhista. 2003 ;