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Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVI, DANIELA LAURENTI - EESC
  • USP Schools: EESC
  • Sigla do Departamento: SHS
  • Subjects: RECURSOS HÍDRICOS (POLÍTICA); LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; MUNICÍPIO; BACIA HIDROGRÁFICA
  • Language: Português
  • Abstract: A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.08.2004
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    CRHEA31100050054TESE 5462 e.2
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    • ABNT

      OLIVI, Daniela Laurenti; CHAUDHRY, Fazal Hussain. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos. 2004.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2004. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/pt-br.php >.
    • APA

      Olivi, D. L., & Chaudhry, F. H. (2004). Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/pt-br.php
    • NLM

      Olivi DL, Chaudhry FH. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos [Internet]. 2004 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/pt-br.php
    • Vancouver

      Olivi DL, Chaudhry FH. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos [Internet]. 2004 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/pt-br.php

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