Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos (2004)
- Authors:
- Autor USP: OLIVI, DANIELA LAURENTI - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: RECURSOS HÍDRICOS (POLÍTICA); LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; MUNICÍPIO; BACIA HIDROGRÁFICA
- Language: Português
- Abstract: A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2004
- Data da defesa: 04.08.2004
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ABNT
OLIVI, Daniela Laurenti. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2004. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Olivi, D. L. (2004). Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/ -
NLM
Olivi DL. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos [Internet]. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/ -
Vancouver
Olivi DL. Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos [Internet]. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-03062016-122209/
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