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Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CUNHA, LUCIANA GROSS SIQUEIRA - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; JUSTIÇA (SISTEMAS); JUSTIÇA (ADMINISTRAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: De acordo com a exposição de motivos da lei que criou o sistema dos juizados especiais, o seu objetivo é democratizar o acesso à justiça, ou seja, resolver os conflitos do dia a dia que afetam o cidadão, de forma rápida, simples e econômica. A questão da democratização do acesso à justiça, surgiu neste debate a partir da idéia de modernização dos serviços públicos em geral, dentro do antigo Ministério da Desburocratização. É esta a linha que orientou a criação dos juizados especiais e organizou seu processo de institucionalização, ainda inacabado. O argumento geral é que neste processo, os juizados especiais vêm se constituindo como um canal de democratização do acesso à justiça, porém, por não ter completado seu processo de institucionalização apresentam algumas falhas. Para a sustentação deste argumento, parte-se da premissa de que é possível discutir democratização do acesso à justiça a partir da reconstrução do processo de criação e implementação dos juizados no Brasil e da análise dos casos no Juizado Especial Cível Central de São Paulo. Esta percepção orientou o desenvolvimento da pesquisa e a aplicação da metodologia. Neste sentido, o processo de criação, implementação e institucionalização do sistema dos juizados influenciou o seu funcionamento. Neste processo, as instituições, ao lado dos atores políticos, exercem um papel fundamental. De outro lado, a forma pela qual são processados os casos no interior do sistema representa um importanteinstrumento para medir a efetividade do sistema. Para além destas considerações, pretende-se, com este trabalho identificar como as questões que envolvem a administração da justiça aparecem no cenário político
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.12.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH21000058386T CUNHA, LUCIANA GROSS S. 2004
    How to cite
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    • ABNT

      CUNHA, Luciana Gross Siqueira; SADEK, Maria Tereza. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Cunha, L. G. S., & Sadek, M. T. (2004). Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cunha LGS, Sadek MT. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004 ;
    • Vancouver

      Cunha LGS, Sadek MT. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004 ;

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