As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)-Brasil e da Federal Communications Commission (FCC)-EUA (2004)
- Authors:
- Autor USP: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO; AGÊNCIAS REGULADORAS; TELECOMUNICAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: As telecomunicações, compreendidas como a transmissão de voz, vídeo e/ou dados, usando cabo, fibra ótica ou ondas de rádio, desempenham um papel vital na denominada sociedade da informação e, consequentemente, no dia a dia das pessoas e organizações. Tradicionalmente, o setor era considerado um monopólio natural, administrado em âmbito público ou privado. Todavia, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização e diversificação dos serviços de telecomunicações, observou-se um movimento global de mudanças estruturais legais e políticas. O Anexo de Telecomunicações do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC representa um marco neste processo de flexibilização. Assim, pode-se afirmar que as décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas por grandes reformas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, motivados por distintos fatores. Associado a este processo, foram criadas agências reguladoras para administrar e implementar as regras de reestruturação do setor. Nos EUA, a reorganização do monopólio privado iniciou-se nos anos 80 e foi consolidada com o Estatuto de Telecomunicações de 1996. No Brasil, este processo começou em 1995 e culminou em 1998 com a abertura do monopólio estatal ao investimento privado. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 estabeleceu o modelo de reestruturação das telecomunicações e criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA.Admitindo a importância das agências reguladoras na reorganização do setor de telecomunicações, esta pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, baseou-se na comparação da ANATEL e FCC e objetivou analisar detalhadamente as semelhanças e diferenças entre os departamentos responsáveis pela telefonia fixa das agências reguladoras brasileira e norte-americana, visando compreender o papel que desempenham na gestão das políticas do setor. Inicialmente foi realizada a análise de documentos e revisão da literatura sobre a evolução histórica das telecomunicações nos EUA e Brasil, bem como sobre agências reguladoras, seus poderes, vínculos governamentais e estrutura organizacional. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e observação na ANATEL e FCC. As entrevistas foram analisadas através de análise de conteúdo, resultando em unidades temáticas que facilitaram a compreensão da estrutura organizacional das duas agências reguladoras. Por fim, como resultado da revisão bibliográfica e da análise dos dados primários, a autora propôs algumas alternativas ao modelo de gestão das telecomunicações em implementação no Brasil no período pós-privatização.
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.12.2004
-
ABNT
VENTURA, Carla Aparecida Arena. As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)-Brasil e da Federal Communications Commission (FCC)-EUA. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-05082022-115210/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ventura, C. A. A. (2004). As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)-Brasil e da Federal Communications Commission (FCC)-EUA (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-05082022-115210/ -
NLM
Ventura CAA. As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)-Brasil e da Federal Communications Commission (FCC)-EUA [Internet]. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-05082022-115210/ -
Vancouver
Ventura CAA. As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)-Brasil e da Federal Communications Commission (FCC)-EUA [Internet]. 2004 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-05082022-115210/ - A rede de atenção à saúde mental no Brasil: uma análise das dimensões organizacionais do centro de atenção psicossocial do município de Ribeirão Preto
- Sentimentos e percepções de familiares e de pessoas com transtorno bipolar acompanhadas em um centro de atenção psicossocial
- A rede de atenção à saúde mental no município de Ribeirão Preto: uma análise a partir do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde-CNES
- As células-tronco embrionárias e a saúde humana: a enfermagem no contexto da inovação científica
- Acordos internacionais sobre drogas e seus impactos na política nacional de saúde
- Cidadania e direitos humanos: a conscientização de pacientes psiquiátricos
- Aspectos da interface entre o Direito e a saúde mental
- Pessoas portadoras de transtornos mentais e o exercício de seus direitos
- Protocolo de acesso aos bens de saúde por via judicial no sistema de saúde suplementar
- Políticas implementadas por Colombia respecto a la problemática de las drogas y su impacto esperado
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
