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A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual constituição federal brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AUAD, DENISE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CIDADANIA; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo traçar uma definição de cidadania plena para a inclusão da criança e do adolescente com base nos princípios da atual Constituição Federal Brasileira e da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). O fortalecimento da idéia de que a criança e o adolescente são cidadãos, e não meros "potenciais cidadãos", com expectativa de ganhar este status apenas com o ingresso no "mundo dos adultos", tem importância não apenas acadêmica, mas também prática, pois é fator propulsor para que os dispositivos de proteção integral contidos no Estatuto não quedem inertes no papel, mas se tornem parte do cotidiano de nossos jovens. Há um impasse na doutrina constitucional nesse sentido, pois diversos livros ainda atrelam a noção de cidadania à aquisição de direitos políticos. Se este parâmetro for seguido, a criança e ao adolescente, juridicamente, não podem ser considerados cidadãos, pois só adquiririam esta qualidade, no mínimo, aos dezesseis anos, com a obtenção do título de eleitor. No entanto, tal conceito restrito de cidadania não mais se compatibiliza com os princípios do Estado Democrático de Direito, cujas bases, traçadas na Constituição Federal de 1988, apontam para uma noção ampla de cidadania, voltada à proteção do ser humano em todos os seus aspectos. Por essas razões, propõe-se, no presente trabalho, a seguinte definição de cidadania: No Estado Democrático de Direito, a cidadania assume um conceito amplo. Estárelacionada à participação da pessoa em seu Estado, de forma abrangente. Assim, no espaço público o cidadão busca a garantia de todos os seus direitos fundamentais, nestes incluídas todas as gerações de direitos humanos, perpassando-se pelas liberdades públicas, pelos direitos sociais, pelos direitos difusos e coletivos, pela implementação do regime democrático como viabilizador do debate político, bem como por outros possíveis direitos que venham a ser ) conquistados. A base deste conceito encontra-se no fato de que todos os seres humanos são iguais em dignidade. No entanto, ao mesmo tempo em que o espaço público garante ao cidadão um locus para a cobrança de seus direitos, também lhe impõe uma enorme responsabilidade para com a coletividade: cada um é responsável, com suas atitudes, pela garantia da harmonia da teia social que envolve todas as pessoas, e tal harmonia se estabelece com a consciência de que as ações humanas devem estar voltadas para o bem comum. Já no espaço privado, a cidadania é construída a partir de pequenos gestos, como dizer obrigado, sorrir, cumprimentar as pessoas, não jogar lixo no chão, permitir o diálogo com o próximo, cumprir os compromissos, enfim, promover a dignidade humana em cada ação que se faça. A partir deste conceito, constata-se que a criança e o adolescente são cidadãos, pois estão integrados na dinâmica das relações sociais, dela participando de acordo com as peculiaridades de cada faixa etária que atingem. Mas a cadaetapa de crescimento, são atores principais de seu tempo e não meros coadjuvantes do "mundo adulto". Esta é uma forma de proteger o jovem para que, ao desenvolver seus potenciais, cresça com dignidade e forme dentro de si a consciência de que também é responsável pela consolidação de uma sociedade mais justa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.02.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400026879R12-31-7 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      AUAD, Denise; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual constituição federal brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Auad, D., & Prudente, E. A. de J. (2004). A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual constituição federal brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Auad D, Prudente EA de J. A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual constituição federal brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2004 ;
    • Vancouver

      Auad D, Prudente EA de J. A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual constituição federal brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2004 ;

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