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A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CRIVELLI, ERICSON - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: GLOBALIZAÇÃO; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; EMPRESAS MULTINACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutorado trata da crise da OIT e das respostas por ela apresentadas. Diversos fenômenos surgidos no curso de processo de globalização levaram o modelo de direito internacional do trabalho, praticado por esta organização, a uma crise. A hipótese central deste trabalho é que as respostas normativas formuladas não têm sido adequadas. O novo padrão de concorrência internacional tem exposto às controvérsias comerciais e diplomáticas aqueles países que lançam mão de baixo padrão trabalhista como vantagem competitiva. Em face desta crise e de críticas, várias sugestões tem sido formuladas nos debates internacionais, dentre elas a da adoção da cláusula social. As principais respostas da OIT à crise foram a adoção dos instrumnetos normativos, a Declaração de Multinacionais e a Declaração de Direitos Fundamentais de 1998, as políticas normativas do enfoque integrado e do trabalho decente. Estão em debate as propostas sugeridas pela Comissão Mundial para a Dimensão Social da Globalização. Estas propostas são discutidas e analisadas neste trabalho. Ao final, o trabalho sugere algumas mudanças para o fortalecimento do papel da OIT nas relações internacionais. Estas mudanças passam pelo fortalecimento e adequação do conteúdo da dogmática jurídica elaborada pelo sistema normativo da OIT, pela adoção do princípio da subsidiariedade e pela obrigatoriedade de compatibilidade normativa das esferas de responsabilidade menores com o direito internacional do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.11.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD2040002806534:331(100)(043) C952o DIN
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CRIVELLI, Ericson; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Crivelli, E., & Amaral Júnior, A. do. (2004). A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Crivelli E, Amaral Júnior A do. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004 ;
    • Vancouver

      Crivelli E, Amaral Júnior A do. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004 ;

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