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A pronúncia em um sistema garantista (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ZAPPALA, AMALIA APARECIDA GOMES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ACUSAÇÃO; DIREITO DE DEFESA; PROCESSO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutorado dedicou-se ao estudo da pronúncia, decisão que encerra a primeira fase do procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri, admitindo a acusação e enviando o acusado ao julgamento pelo tribunal popular. Neste estudo deu-se ao antigo instituto, etapa comum às diversas formas de processos criminais até a promulgação do atual diploma processual, um novo enfoque, analisando-o no contexto das garantias constitucionais diretamente ligadas à atividade jurisdicional, e destinadas a assegurar o que se convencionou chamar o "devido processo legal", consagradas no texto constitucional de 1988. A finalidade deste trabalho foi "revisitar" a pronúncia. De acordo com os princípios e regras constitucionais que orientam a solução do conflito de interesses que caracteriza o processo penal, a pronúncia adquiriu uma finalidade garantista, na medida em que exterioriza o resultado de um controle de acusação, expressando sua viabilidade após a oportunidade de defesa do acusado. Concluiu-se que a pronúncia constitui uma garantia, tanto para o acusado como para a sociedade. Ao realizar um "filtro", uma "depuração" da acusação, protege o acusado da exposição a julgamento com base em acusações infundadas e temerárias, com relação à sociedade, ao mesmo tempo que evita o custo de julgamentos inúteis, que colaboram para morosidade do Poder Judiciário, garante o anseio pela realização de justiça, por meio de um procedimento em que se assegura ao acusado apossibilidade de defesa. Esta visão garantista da pronúncia foi projetada na legislação ordinária, na compreensão dos pressupostos, do conteúdo, da correlação entre acusação e pronúncia, e também quanto aos efeitos da decisão. Procedeu-se, então, a uma "releitura" dos dispositivos legais, criticando antigas interpretações, solucionando de forma diversa as dúvidas suscitadas pelas omissões ou deficiências do direito positivo, sugerindo, por fim, ) modificações capazes de adequar os artigos do antigo Código de Processo Penal a um enfoque garantista do instituto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400027924R14-32-8 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ZAPPALÁ, Amalia Gomes; FERNANDES, Antônio Scarance. A pronúncia em um sistema garantista. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Zappalá, A. G., & Fernandes, A. S. (2004). A pronúncia em um sistema garantista. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zappalá AG, Fernandes AS. A pronúncia em um sistema garantista. 2004 ;
    • Vancouver

      Zappalá AG, Fernandes AS. A pronúncia em um sistema garantista. 2004 ;

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