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O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GARCIA, ENEAS COSTA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A doutrina tradicional dos direitos da personalidade busca fornecer proteção à pessoa por meio do reconhecimento de múltiplos direitos subjetivos (vida, integridade física, honra, imagem, vida privada, etc). Esta foi a concepção adotada pelo Código Civil de 2002. Entretanto, mostra-se possível o reconhecimento do direito geral da personalidade no nosso sistema jurídico. Segundo esta teoria, a pessoa deve ser protegida de forma global. Todas as manifestações da personalidade (aspecto físico, psicológico e moral) devem ser tuteladas. Esta proteção engloba todas as etapas do ciclo vital da pessoa: inicia-se com a concepção, protegendo o nascituro, acompanha o titular durante toda sua vida e produz efeitos mesmo após a morte do titular. O ordenamento jurídico brasileiro não é incompatível com o direito geral da personalidade, cujo fundamento pode ser buscado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O princípio constitucional produz efeitos concretos em todos os ramos do direito, determinando uma revisão das normas de direito civil. Sob este enfoque, o art. 12 do Código Civil/02 deve ser interpretado, conforme a norma constitucional, como uma cláusula geral de proteção da pessoa, atuando como fundamento do direito geral da personalidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.04.2005

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400026223R3-32-25 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      GARCIA, Enéas Costa; JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Garcia, E. C., & Junqueira de Azevedo, A. (2005). O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Garcia EC, Junqueira de Azevedo A. O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. 2005 ;
    • Vancouver

      Garcia EC, Junqueira de Azevedo A. O direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. 2005 ;

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