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O princípio protetivo como regra de calibração (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LINS, CARLOS OTAVIO BANDEIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: JUSTIÇA SOCIAL; NORMA JURÍDICA; SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Embora o desenvolvimento da seguridade social no Brasil seja sugestivo de que sua função é a de ampliar a legitimidade do próprio sistema político, constata-se que a doutrina se divide quanto à existência de um princípio que oriente o exame de fatos e a interpretação de normas no sentido de estender a proteção social. Elegendo se a polêmica como objeto de análise, mostra se primeiramente que, embora obrigatórios, os princípios são estruturas flexíveis, que admitem matizes em sua própria aplicação; e com apoio no pensamento de TERCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, examina-se o vínculo que se pode estabelecer entre os princípios e a necessidade de o discurso normativo adotar padrões diversos da validade para preservar sua capacidade de resolver conflitos. Por meio desse arcabouço teórico, constata-se que a aparente divisão da doutrina acerca do princípio protetivo pode ser vista como uma pluralidade de descrições da ação deste princípio, situado na estrutura do sistema, como regra de calibração, destinada a conservar a imperatividade do sistema através da coordenação de validade e efetividade. Considerando se o liame entre as regras de calibração e os fundamentos do sistema, de natureza ideológica, examina se a recepção que encontra uma norma nova cuja aplicação chega a ser percebida como injusta - ressaltando-se o papel do exame jurisidicional de casos concretos na preservação da autoridade do sistema normativo como um todo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400025708R3-31-5 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      LINS, Carlos Otávio Bandeira; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. O princípio protetivo como regra de calibração. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Lins, C. O. B., & Correia, M. O. G. (2004). O princípio protetivo como regra de calibração. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lins COB, Correia MOG. O princípio protetivo como regra de calibração. 2004 ;
    • Vancouver

      Lins COB, Correia MOG. O princípio protetivo como regra de calibração. 2004 ;

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