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A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PUSCHEL, FLAVIA PORTELLA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; RESPONSABILIDADE CIVIL; REPARAÇÃO DO DANO; DANO
  • Language: Português
  • Abstract: Tema deste trabalho é a responsabilidade pelo fato do produto, como regulada no Código de Defesa do Consumidor. Muitos aspectos dessa regulação são ainda hoje, quase quatorze anos após a entrada em vigor do Código, bastante polêmicos. No primeiro capítulo, apresenta-se o problema da responsabilidade pelo fato do produto. No segundo capítulo, trata-se do contexto histórico no qual se insere o tema. No terceiro capítulo, cuida-se dos princípios que fundamentam a atribuição de responsabilidade objetiva ao fornecedor. No quarto capítulo, discute-se o conceito de fornecedor. No quinto capítulo, trata-se do conceito de defeito e, no sexto capítulo, das causas de exclusão de responsabilidade. Finalmente, no sétimo capítulo, faz-se uma síntese das conclusões
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.12.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400028116R14-33-30 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      PÜSCHEL, Flavia Portella; MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Püschel, F. P., & Marchi, E. C. S. V. (2004). A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Püschel FP, Marchi ECSV. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004 ;
    • Vancouver

      Püschel FP, Marchi ECSV. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004 ;

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