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O direito da criança a ter direito: a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002) (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ROSA, MARIETE FELIX - FE
  • USP Schools: FE
  • Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; DIREITO À EDUCAÇÃO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIANÇAS
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta pesquisa é evidenciar a garantia do direito à educação infantil no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, analisou-se a expansão de matrículas das redes públicas de ensino e escolas particulares, cruzando-a com os dados do universo de população infantil de zero a seis anos, dos 77 Municípios de MS, para observar se houve a garantia de acesso e qual foi a demanda reprimida. Em seguida, fez-se um levantamento de dados, através do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA e Conselhos Tutelares, verificando se havia solicitações de vagas para educação infantil ou registro de violação do direito à educação das crianças por falta de Creches e Pré-escola, e, ainda, levantou-se no sistema) judiciário, uma Ação Civil Publica da Promotoria da Infância contra a prefeitura de Campo Grande-MS, por falta de vagas em Creche. O período delimitado para o estudo foi de 1991 a 2002, abrangendo os governos do Estado: Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins e Zeca do PT e as políticas para a educação implantadas no período que colaboraram ou não com a expansão das instituições publicas educativas e, portanto, com a garantia do direito da criança de zero a seis anos de idade à educação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.06.2005

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FE20500090303379.61(81.71) R788d
    How to cite
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    • ABNT

      ROSA, Mariéte Félix; SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian. O direito da criança a ter direito: a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002). 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Rosa, M. F., & Sousa, S. M. Z. L. (2005). O direito da criança a ter direito: a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rosa MF, Sousa SMZL. O direito da criança a ter direito: a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002). 2005 ;
    • Vancouver

      Rosa MF, Sousa SMZL. O direito da criança a ter direito: a educação infantil em Mato Grosso do Sul (1991-2002). 2005 ;

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