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Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA NETO, ORLANDO CELSO DA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A tese analisa a administração de conflitos envolvendo os compromissos de liberalização comercial e as exceções legítimas de políticas públicas contidas nos Acordos OMC. A análise utiliza ferramentas econômicas para verificar como se desenrolam o processo de negociação e o processo de solução de controvérsias quando há conflitos desta natureza. A tese vai além da análise meramente legal, abordando pontos como a legitimidade dos processos, os efeitos que os resultados alcançados terão ou poderão ter nos detentores de interesse, as maneiras de acordo com as quais os processos afetam e são afetados pelos Estados Membros dos Acordos, como Estados e outros agentes modificam seu comportamento em face de impulsos externos e informação disponível, agindo estrategicamente quando necessário.Além de analisar todas estas questões e muitas outras, como a jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias em conflitos versando sobre liberalização e exceções legítimas, as críticas referentes à ausência de legitimidade e à inexistência de mecanismos de responsabilização, o inconformismo quanto ao alegado ativismo judicial, a tese vai responder a quatro questões: A Organização Mundial do Comércio é a instituição mais apropriada para adjudicar conflitos de natureza liberalização e exceções legítimas? As preferências legítimas dos detentores de interesses são consideradas de forma adequada? As adjudicações realizadas pela Organização Mundial do Comércio maximizam bem-estarsocial? As adjudicações realizadas pela Organização Mundial do Comércio fortalecem o sistema?
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.06.2005

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400033787F3-30-26 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA NETO, Orlando Celso da; CASELLA, Paulo Borba. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Silva Neto, O. C. da, & Casella, P. B. (2005). Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva Neto OC da, Casella PB. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005 ;
    • Vancouver

      Silva Neto OC da, Casella PB. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005 ;