A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário (2005)
- Authors:
- Autor USP: MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ORDEM JURÍDICA; LÓGICA DO DIREITO; NORMA JURÍDICA; SANÇÃO TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O propósito desse trabalho é o de contribuir com o estudo das regras que desencadeiam gravames pecuniários em decorrência do descumprimento das normas impositivas de deveres tributários mediante a investigação de sua estrutura lógica. No primeiro capitulo, com o fito único de instrumentar a investigação, foi empreendido estudo da relação entre a Lógica, a linguagem e o direito. No segundo, investigaram-se as relações entre as regras sancionatórias, o ordenamento jurídico e as suas demais normas, bem como o que poderiam tais relações apresentar de peculiar ao nosso método de investigação. No terceiro capítulo, enfrentou-se o tema da classificação como aparato útil à investigação científica das unidades componentes do discurso do direito positivo. O quarto capítulo foi dedicado à investigação das relações específicas entre as regras sancionatórias pecuniárias e os demais componentes do sistema jurídico nacional, como os princípios constitucionais e as regras gerais estabelecidas em diplomas de hierarquia sub-constitucional. O quinto capítulo, cerne da dissertação, dirige-se à análise dos vários aspectos essenciais componentes da regra sancionatória, da relação categórica entre tais aspectos, e da específica estrutura formal de cada um. No sexto capítulo, é investigado o controle judicial da criação da regra sancionatória, especialmente no que se refere aos recursos lingüísticos de que se vale o legislador para dificultar essa tarefa. No sétimo capítulo,analisaram-se unidades específicas de nosso ordenamento que aparentam desafiar as fronteiras conceituais estabelecidas nesse trabalho, como o IPTU progressivo no tempo
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.06.2005
-
ABNT
MENDES, Guilherme Adolpho dos Santos. A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Mendes, G. A. dos S. (2005). A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mendes GA dos S. A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
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