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Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRISCHIEISEN, LUIZA CRISTINA FONSECA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: IGUALDADE PERANTE A LEI; IGUALDADE SOCIAL; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; DISCRIMINAÇÃO; TUTELA JURISDICIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem como objeto de estudo a possibilidade do sistema de justiça no Brasil contribuir para a construção da igualdade e como essa pode se dar no campo da atuação judicial e não somente no campo da política, como desdobramento do próprio Estado Democrático de Direito. No capítulo I será abordada a idéia da igualdade como relação, uma vez que só é possível afirmá-la quando estão presentes pelo menos duas ou mais ordens de grandeza, já que, ao contrário da liberdade que se afirma singularmente-eu sou livre-, a igualdade só pode ser afirmada em relação ao outro -eu sou igual a alguém. A afirmação de que alguém é igual a outro ou que tem os mesmos direitos que outro exige que reste explicitado, por exemplo, que: duas pessoas têm os mesmos direitos porque se encontram na mesma situação fática, ou seja, pertencem a uma mesma categoria ou classe, que esteja sob análise. Entretanto, todas essas categorias, classes e mesmo a universalidade à qual pertencem todas as pessoas são construções humanas. Assim, ainda no capítulo I, será demonstrada a igualdade como uma construção, especialmente uma construção jurídica, e sua relação com a cidadania e com a justiça. O capítulo II será dedicado a uma das conseqüências da construção da igualdade, o reconhecimento de um direito à igualdade e ainda a alguns conteúdos possíveis deste direito à igualdade. O capítulo III tratará da igualdade jurídica e suas possibilidades, da proibição da discriminação como contrapontoà igualdade jurídica e das ações afirmativas como uma possibilidade da própria igualdade jurídica. Neste sentido, será demonstrado que as ações afirmativas não são uma afronta à isonomia jurídica, mas sim conseqüência da própria construção da igualdade, pois não é possível afirmar a isonomia quando as condições de igualdade não são preexistentes e se faz necessário construí-las. Além da construção da igualdade através da legislação que a reconhece ) combatendo a discriminação ou pretende atingi-la através da criação das chamadas ações afirmativas, uma das possibilidades da igualdade jurídica é a exigência de seu efetivo reconhecimento pelo Judiciário, o capítulo IV apontará para alguns pontos em torno do debate sobre a chamada judicialização da política e como esta está presente no Estado Democrático de Direito e versará ainda sobre a possibilidade de judicializar a chamada cláusula da igualdade. Neste capítulo ainda estará presente a discussão sobre a tensão potencial entre os três poderes do Estado existente no processo de judicialização da cláusula da igualdade. E finalmente o Capítulo V trará exemplos de como os Tribunais Brasileiros têm tratado, em casos concretos a aplicação do direito à igualdade e como os princípios e questões mencionadas nos capítulos anteriores se fazem ali presentes.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.11.2004

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400025892R3-31-30 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca; LOPES, José Reinaldo de Lima. Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Frischeisen, L. C. F., & Lopes, J. R. de L. (2004). Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Frischeisen LCF, Lopes JR de L. Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades. 2004 ;
    • Vancouver

      Frischeisen LCF, Lopes JR de L. Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades. 2004 ;

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