Repercussões da Lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra mesa redonda] (2002)
- Autor:
- Autor USP: BONILHA, PAULO CELSO BERGSTROM - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL)
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal
- Publisher place: Brasília
- Date published: 2002
- Source:
- Título do periódico: Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal
-
ABNT
BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Repercussões da Lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. , 2002 -
APA
Bonilha, P. C. B. (2002). Repercussões da Lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal. Recuperado de http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf -
NLM
Bonilha PCB. Repercussões da Lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf -
Vancouver
Bonilha PCB. Repercussões da Lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf - Anotacoes sobre a natureza juridica do parcelamento de debitos fiscais
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