O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a lei de responsabilidade fiscal (2006)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, CRISTIANE KERCHES DA SILVA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: LEI; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ASPECTOS ECONÔMICOS); FINANÇAS PÚBLICAS; RESPONSABILIDADE FISCAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 90, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos? Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 90, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma "cultura fiscalista" na sociedade e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumenta-se que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensiva negociação parlamentar
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.05.2006
-
ABNT
LEITE, Cristiane Kerches da Silva. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a lei de responsabilidade fiscal. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Leite, C. K. da S. (2006). O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a lei de responsabilidade fiscal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ -
NLM
Leite CK da S. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a lei de responsabilidade fiscal [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ -
Vancouver
Leite CK da S. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a lei de responsabilidade fiscal [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ - Nadando contra a maré: impactos do golpe parlamentar de 2016 no campo das políticas públicas no Brasil
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