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Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: POUSADA, ESTEVAN LO RÉ - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CORPUS JURIS CIVILIS; FONTES DO DIREITO; DIREITO CIVIL; LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ORDENAÇÕES AFONSINAS; ORDENAÇÕES MANUELINAS; ORDENAÇÕES FILIPINAS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem como escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas a fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama os dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: e primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, odiferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil ) articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a "genialidade" que lhe é freqüentemente atribuída.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.05.2006
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400036468K2-11-6 DBC
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    • ABNT

      POUSADA, Estevan Lo Ré; POVEDA VELASCO, Ignácio Maria. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/ >.
    • APA

      Pousada, E. L. R., & Poveda Velasco, I. M. (2006). Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/
    • NLM

      Pousada ELR, Poveda Velasco IM. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/
    • Vancouver

      Pousada ELR, Poveda Velasco IM. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/