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Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARQUES, ERIK MACEDO - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: SISTEMA JUDICIÁRIO; JUSTIÇA COMUM; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um "balcão de reclamações" contra a prestação de serviços públicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.09.2006
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH20900009047T MARQUES,ERIK MACEDO 2006
    How to cite
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    • ABNT

      MARQUES, Erik Macedo; SADEK, Maria Tereza. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/ >.
    • APA

      Marques, E. M., & Sadek, M. T. (2006). Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/
    • NLM

      Marques EM, Sadek MT. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/
    • Vancouver

      Marques EM, Sadek MT. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/

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