O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria (2005)
- Authors:
- Autor USP: TAKEDA, NARA CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO; TRIBUTAÇÃO; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar o comércio eletrônico como elemento de mudança das relações jurídicas no âmbito tributário-internacional, especificamente no que tange ao conceito de Estabelecimento Permanente à luz do Modelo de Convenção Internacional para Evitar a Dupla Tributação, elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos ("Modelo OCDE") e em face do ordenamento jurídico brasileiro. O referido conceito se revela essencial para a caracterização da natureza jurídica dos pagamentos realizados no âmbito do comércio eletrônico (e-commerce) como lucros empresariais (business profits), sendo responsável, portanto, por impactos conceituais relevantes. Nesse tocante, o estudo ora realizado pretende analisar a suficiência, ou não, das definições de Estabelecimento Permanente atualmente existentes para suportar a nova realidade trazida pelo e-commerce. Em outras palavras, o estudo tem como objeto a ponderação acerca da adequação, ou inadequação, dos fundamentos do conceito de Estabelecimento Permanente para os negócios jurídicos eletrônicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.08.2005
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ABNT
TAKEDA, Nara Cristina. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Takeda, N. C. (2005). O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Takeda NC. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Takeda NC. O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria. 2005 ;[citado 2024 abr. 24 ] - O conceito de "estabelecimento permanente" e o comércio eletrônico: reflexões frente ao modelo de convenção da ocde e à legislação pátria
- O FATCA e a quebra do sigilo bancário para obtenção de informações pela administração tributária federal: necessidade de fixação de parâmetros de controle no âmbito do IGA Brasil/EUA
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