Tese

A coisa julgada na ação civil pública trabalhista (2006)

• Authors:
  • Marcondes, Roberto Rangel
  • Mallet, Estevão (Orientador)
• Autor USP: MARCONDES, ROBERTO RANGEL - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; COISA JULGADA; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; INTERESSE DIFUSO; INTERESSE COLETIVO
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação tem por objetivo tratar a coisa julgada na ação civil pública, mais especificamente naquela ajuizada perante a justiça especializada trabalhista. O trabalho inicia-se por abordar aspectos gerais da coisa julgada, tais como garantia constitucional, momento de sua formação, limites objetivos e subjetivos, distinção entre coisa julgada e efeitos da sentença, bem como as polêmicas existentes na relação jurídica continuativa, a "relativização da coisa julgada" e os efeitos da coisa julgada criminal no processo trabalhista. Após as noções gerais, o estudo analisa as diversas categorias de interesses, mais detalhadamente os interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e os diferentes instrumentos trabalhistas para a proteção destes. Em seguida, estuda-se a coisa julgada na ação civil pública, os seus limites objetivos e subjetivos, além das modalidades de coisa julgada (erga omnes ou ultra partes) e os sub-tipos (secundum eventum litis, secundum eventum probationis e o transporte in utilibus). A título de comparação com a coisa julgada formada na ação civil pública, analisam-se as ações trabalhistas peculiares para a proteção dos interesses coletivos latu sensu (dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação anulatória), além de tecer críticas à Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-2 do TST. Aproveita-se, também, para tratar sobre o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, o Anteprojeto de CódigoBrasileiro de Processos Coletivos e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais. Depois, examinam-se os institutos da litispendência, da conexão e da continência, e as suas incidências nos casos em que existem duas ações coletivas concomitantes ou uma ação coletiva para tutela de interesses transindividuais e uma ação individual. Ao final, aprecia-se a previsão das defendant class actions no direito norte americano e a possibilidade das ações coletivas ) passivas no ordenamento jurídico brasileiro
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 02.05.2006

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How to cite

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• ABNT

  MARCONDES, Roberto Rangel. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Marcondes, R. R. (2006). A coisa julgada na ação civil pública trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Marcondes RR. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ]

• Vancouver

  Marcondes RR. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ]

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