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A coisa julgada na ação civil pública trabalhista (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARCONDES, ROBERTO RANGEL - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: PROCESSO TRABALHISTA; COISA JULGADA; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; INTERESSE DIFUSO; INTERESSE COLETIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo tratar a coisa julgada na ação civil pública, mais especificamente naquela ajuizada perante a justiça especializada trabalhista. O trabalho inicia-se por abordar aspectos gerais da coisa julgada, tais como garantia constitucional, momento de sua formação, limites objetivos e subjetivos, distinção entre coisa julgada e efeitos da sentença, bem como as polêmicas existentes na relação jurídica continuativa, a "relativização da coisa julgada" e os efeitos da coisa julgada criminal no processo trabalhista. Após as noções gerais, o estudo analisa as diversas categorias de interesses, mais detalhadamente os interesses transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e os diferentes instrumentos trabalhistas para a proteção destes. Em seguida, estuda-se a coisa julgada na ação civil pública, os seus limites objetivos e subjetivos, além das modalidades de coisa julgada (erga omnes ou ultra partes) e os sub-tipos (secundum eventum litis, secundum eventum probationis e o transporte in utilibus). A título de comparação com a coisa julgada formada na ação civil pública, analisam-se as ações trabalhistas peculiares para a proteção dos interesses coletivos latu sensu (dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação anulatória), além de tecer críticas à Orientação Jurisprudencial n. 130 da SDI-2 do TST. Aproveita-se, também, para tratar sobre o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, o Anteprojeto de CódigoBrasileiro de Processos Coletivos e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais. Depois, examinam-se os institutos da litispendência, da conexão e da continência, e as suas incidências nos casos em que existem duas ações coletivas concomitantes ou uma ação coletiva para tutela de interesses transindividuais e uma ação individual. Ao final, aprecia-se a previsão das defendant class actions no direito norte americano e a possibilidade das ações coletivas ) passivas no ordenamento jurídico brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2006

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400041835G1-10-6 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MARCONDES, Roberto Rangel; MALLET, Estevão. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Marcondes, R. R., & Mallet, E. (2006). A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marcondes RR, Mallet E. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006 ;
    • Vancouver

      Marcondes RR, Mallet E. A coisa julgada na ação civil pública trabalhista. 2006 ;