O desarmamento no sistema de segurança coletiva da onu (2005)
- Authors:
- Autor USP: MORE, RODRIGO FERNANDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DESARMAMENTO; TRATADOS DE PAZ; TRATADOS INTERNACIONAIS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objeto o estudo do desarmamento, como um ramo especializado do Direito Internacional Público, o chamado Direito Internacional do Desarmamento, e sua relação com o sistema de segurança coletiva das Nações Unidas. Nossos estudos têm como ponto de partida a atuação histórica do Estado, principal agente das relações internacionais e sujeito de Direito Internacional, como centro de promoção da paz e da segurança internacionais (Estado de paz), seja em armas (Estado armado) ou sob a renúncia delas (Estado desarmado). O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas é apresentado como um conjunto de mecanismos de apoio ao Desarmamento, é estudado, como um ramo especializado do Direito Internacional, em suas fontes formais - tratados, costumes, princípios gerais de direito, jurisprudência, doutrina e atos unilaterais dos Estados. Os mecanismos de negociação e apoio ao Desarmamento são apresentados desde seus conceitos básicos sobre as classes e categorias de armas envolvidas nas negociações, bem como sobre o processo de construção de confiança que permeia as negociações de todos os acordos, sejam formais ou informais. Os mecanismos oferecidos pela ONU, como o Primeiro Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional, a Comissão de Desarmamento e o Departamento de Assuntos de Desarmamento, são estudados ao lado de mecanismos subsidiários, oferecidos por agências e órgãos especiais, como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),a Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e a Comissão das Nações Unidas de Monitoramento, Verificação e Inspeção. Os tratados de desarmamento atendem ora interesses globais. ora regionais, de acordo com o objetivo colimado e, principalmente, com o nível de confiança entre os Estados. Um dos mais importantes elementos para se conferir efetividades aos tratados de desarmamento, o controle sobre as obrigações assumidas pelos Estados, pauta-se por técnicas (Cont.) ) de verificação, inspeção, monitoramento, com conseqüências em relação ao nível de confiança, garantias entre os Estados, podendo se manifestar em medidas coercitivas por meio do uso da força autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU. Há também técnicas de desarmamento pós-conflito, como aquelas organizadas pelas Nações Unidas e aplicadas em operações de paz, ou ainda impostas aos vencidos pelos tratados de paz. Em conexão com o Desarmamento, outros temas são debatidos nas Nações Unidas como desenvolvimento, situação de mulheres e crianças e o tráfico de armas. O Brasil tem uma participação ampla na totalidade dos tratados globais de desarmamento e desempenha um importante papel na manutenção da paz e segurança também no nível regional. como fomentador e participante em fóruns de negociação para promoção da paz e da segurança internacionais pelo desarmamento
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.10.2005
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ABNT
MORE, Rodrigo Fernandes. O desarmamento no sistema de segurança coletiva da onu. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
More, R. F. (2005). O desarmamento no sistema de segurança coletiva da onu (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
More RF. O desarmamento no sistema de segurança coletiva da onu. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
More RF. O desarmamento no sistema de segurança coletiva da onu. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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