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Direito ao desenvolvimento: teorias e estratégias de implementação (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, SILVIA MENICUCCI DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DESENVOLVIMENTO CULTURAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS; DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: As teorias e estratégias de implementação relacionadas ao direito ao desenvolvimento foram investigadas de forma a verificar sua coerência com a normativa internacional que o consagrou. Seguindo a história semântica do desenvolvimento, as três partes do trabalho analisaram: a relação entre o desenvolvimento e o Direito Internacional Público, no contexto da Liga das Nações e das Nações Unidas; a declaração do direito ao desenvolvimento como um direito humano nas Nações Unidas e as teorias relevantes; e as estratégias internacionais para sua implementação. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento, por meio da resolução 41/128 (1986) da Assembléia Geral, relacionou-se com a abordagem estrutural e com as noções de direitos dos povos no sistema onusiano de direitos humanos. Contudo, as tendências do debate a respeito do direito ao desenvolvimento não correspondem às suas instituições internacionais. As teorias - síntese, processo especial, direitos básicos e meta-direitos - não satisfazem o intuito de explicar o sentido do direito, e as estratégias - pacto de desenvolvimento, objetivos de desenvolvimento do milênio e avaliação de impactos sociais - não são capazes de cumprir a missão de implementação. Assim, outra construção teórica e estratégica foi proposta a partir dos conceitos de ameaças, garantias e responsabilidades, e da revisão do Direito Internacional do Desenvolvimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2006

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400041629L2-15-3 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Silvia Menicucci de; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Direito ao desenvolvimento: teorias e estratégias de implementação. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Oliveira, S. M. de, & Perrone-Moisés, C. (2006). Direito ao desenvolvimento: teorias e estratégias de implementação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira SM de, Perrone-Moisés C. Direito ao desenvolvimento: teorias e estratégias de implementação. 2006 ;
    • Vancouver

      Oliveira SM de, Perrone-Moisés C. Direito ao desenvolvimento: teorias e estratégias de implementação. 2006 ;

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