Estatuto de Roma e ordem pública internacional (2006)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, ROBERTO DE CAMPOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO PENAL; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PACIFISMO; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO PENAL; SOBERANIA POLÍTICA; SOBERANIA NACIONAL; ORDEM PÚBLICA; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O trabalho procura demonstrar a natureza cogente das normas penais do Estatuto de Roma, que representam o núcleo rígido da ordem pública internacional em desenvolvimento. Inicialmente analisa-se a noção de ordem internacional e a formação de uma sociedade internacional que comunga de valores e objetivos comuns. A principal antinomia trabalhada nesta parte é o conflito entre uma ordem jurídica internacional e os limites que ela impõe à soberania estatal. Em seguida, discute-se o problema da guerra e as possibilidades de se assegurar um estado de paz pelo direito, com foco na antinomia entre a utopia kantiana e o realismo do equilíbrio do poder. Então, parte-se de uma análise da percepção de jus cogens fornecida pela doutrina internacionalista, para em seguida apreciar alguns argumentos sobre os fundamentos dos direitos humanos que legitimam a dimensão de imperatividade das normas penais do Estatuto de Roma. Finalmente, voltando para uma perspectiva dogmática, analisa-se os limites da jurisdição da Corte previstos no Estatuto e as possibilidades de uma jurisdição internacional penal com vocação universal. Procura-se enfatizar a importância da expansão da jurisdição da Corte como forma efetiva de se implementar o sistema internacional de proteção aos direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2006
-
ABNT
ANDRADE, Roberto de Campos. Estatuto de Roma e ordem pública internacional. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Andrade, R. de C. (2006). Estatuto de Roma e ordem pública internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Andrade R de C. Estatuto de Roma e ordem pública internacional. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Andrade R de C. Estatuto de Roma e ordem pública internacional. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
