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A dissolução do poder econômico como princípio regualtório (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NOGUEIRA, ANDRÉ CARVALHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: PODER ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho sustenta que a ordem constitucional econômica brasileira tem como princípio conformador implícito a dissolução do poder econômico. Tal princípio possui duas vertentes distintas. Por um lado, ele significa a dissolução da causa do poder econômico, ou seja, a desconconcentração da propriedade privada, ou o controle, dos bens de produção. Por outro, quando a concentração dos bens de produção for necessária para o alcance de algum interesse social, o princípio visa a neutralização dos efeitos maléficos do poder econômico, por meio de sua submissão a um processo de legitimação. Tal princípio extrai-se da análise das noções antitéticas de liberdade e poder, bem como dos fins e princípios de nossa ordem econômica constitucional, como a dignidade humana e a justiça social, a livre iniciativa, livre concorrência, redução das desigualdades sociais, proteção à pequena empresa, propriedade privada dos bens de produção e função social da propriedade. Sendo princípio constitucional, vincula os agentes estatais, em especial os órgãos reguladores, que tem como função precípua justamente o controle do poder econômico privado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.12.2005

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD004164933:34(81)(043) N711d DEF
    How to cite
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    • ABNT

      NOGUEIRA, André Carvalho; DE CHIARA, Jose Tadeu. A dissolução do poder econômico como princípio regualtório. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Nogueira, A. C., & De Chiara, J. T. (2005). A dissolução do poder econômico como princípio regualtório. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nogueira AC, De Chiara JT. A dissolução do poder econômico como princípio regualtório. 2005 ;
    • Vancouver

      Nogueira AC, De Chiara JT. A dissolução do poder econômico como princípio regualtório. 2005 ;

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