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Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRANCO, ROBERTA CALHES - NUTHUMANA
  • USP Schools: NUTHUMANA
  • Sigla do Departamento: FBA
  • Subjects: ALIMENTOS FUNCIONAIS (AVALIAÇÃO); ALIMENTOS FUNCIONAIS (SEGURANÇA); POLÍTICA DE ALIMENTOS (AVALIAÇÃO); PROGRAMAS E POLÍTICAS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO (AVALIAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: Revisão com o objetivo de analisar e comparar a legislação brasileira, nos aspectos de desenvolvimento, avaliação e comercialização dos alimentos funcionais, com a legislação dos países: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão; da União Européia e a opinião do Codex Alimentarius. Separou-se e analisou-se a legislação desses alimentos em cinco partes: a) Definição legal; b) Regulamentação; c) Alegações; d) Procedimentos de comunicação das alegações; e) Critérios de avaliação da segurança e eficácia desses alimentos. Constatou-se que, dos países analisados, somente o Japão possui uma definição legal e uma regulamentação própria para essa categoria de produto e que o Canadá é o único país que apresenta uma norma clara e objetiva sobre a divulgação, nos meios de comunicação, dos alimentos com alegações. Verificou-se que existem diferentes tipos de definições e usos para as alegações, sendo algumas vezes equivalentes entre os países e outras não. Constatou-se que todos os países em estudo compartilham de alguns pontos comuns quanto aos critérios de avaliação, como: as alegações devem ser baseadas em estudos científicos relevantes; e o produto deve ser seguro sem a necessidade de supervisão médica. A Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a União Européia e o Reino Unido dispõem de guias de orientações bem explicativos sobre como as alegações devem ser avaliadas. Levando-se em conta as orientações fornecidas por esses documentos, elaborou-se uma sugestão de guia sobreos procedimentos/passos para se avaliar a segurança e a veracidade de uma alegação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.06.2006
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    CQ30100012302T 641.1 F825a
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    • ABNT

      FRANCO, Roberta Calhes; LAJOLO, Franco Maria. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/ >.
    • APA

      Franco, R. C., & Lajolo, F. M. (2006). Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/
    • NLM

      Franco RC, Lajolo FM. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/
    • Vancouver

      Franco RC, Lajolo FM. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais [Internet]. 2006 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/

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