Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes (2007)
- Authors:
- Autor USP: HIRANO, ANA CAROLINA YOSHIDA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: AÇÃO POPULAR; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, parte-se para identificar a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica-se a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2007
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ABNT
MOTA, Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade. Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-141025/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Mota, A. C. Y. H. de A. (2007). Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-141025/ -
NLM
Mota ACYH de A. Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-141025/ -
Vancouver
Mota ACYH de A. Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-141025/
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