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Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PENAL; TIPICIDADE; POSITIVISMO JURÍDICO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação parte da consideração de que a intervenção penal faz-se nas sociedades de formas distintas, adaptando-se à realidade espácio-temporal vivenciada, muito embora, por vezes, se possa enxergar traços de continuidade nesse processo. Neste sentido, busca-se apresentar uma breve análise histórica do sistema penal ao longo dos tempos para, em seguida, analisar a atual situação de intervenção diante do estágio de evolução social, contrapondo-se teorias que propugnam a expansão mais ou menos ordenada e controlada do Direito Penal às teorias que buscam delimitar o campo de atuação deste ramo, restringindo-o a uma mínima intervenção. O escopo principal do trabalho é analisar como esta sociedade contemporânea influi ou deveria influir na estruturação do tipo penal, mormente ao se considerar a atual conformação social. Avulta então o conceito de risco que se apresenta de forma muito incisiva na estrutura social e penetra o sistema penal por meio de sua inclusão no tipo delitivo, uma vez que se adote a estrutura típica da teoria da imputação objetiva. Pode-se afirmar que a teoria da imputação objetiva é um método de interpretação do Direito, consubstanciada na análise axiológica de fatos de interesse jurídico-penal. Utiliza-se de uma metodologia teleológica, normativa, e, como tal, acresce critérios hermenêuticos para se alcançar a atribuição de um fato infracional penal a uma pessoa. restringindo, portanto. a imputação penal. O atual modelointervencionista penal e as tipificações que do mesmo defluem revela-se, tal qual a sociedade de nossos dias, altamente complexo, multifacetado e imbuído de questões sócio-filosóficas anteriormente negligenciadas, o que reclama um acurado estudo de seu panorama, objetivo da presente dissertação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2006

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400042171K2-10-20 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SOUZA, Luciano Anderson de; CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Souza, L. A. de, & Camargo, A. L. C. (2006). Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Souza LA de, Camargo ALC. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006 ;
    • Vancouver

      Souza LA de, Camargo ALC. Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação. 2006 ;