Efeitos contratuais perante terceiros (2006)
- Authors:
- Autor USP: PENTEADO, LUCIANO DE CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATOS (INTERPRETAÇÃO); NEGÓCIO JURÍDICO; CONTRATOS; COMPRA E VENDA; CONTRATOS (PRINCÍPIOS)
- Language: Português
- Abstract: O trabalho, a partir de casos concretos - notadamente referentes à ação de terceiros no seguro de dano, mas incluindo uma série de outros julgados organizados por tema-, procura, na Parte I, dar um panorama dos casos nacionais que envolvem o tema dos efeitos contratuais perante terceiros. Depois dessa parte concreta e mais especifica, ampliam os horizontes para contemplar os temas da dogmática tradicional envolvidos. Trata desde a estipulação a favor de terceiros até as figuras como o contrato com pessoa a declarar, a promessa de fato de terceiros o pagamento por terceiros e a assunção de débito, Menciona também a categoria do contrato aberto à adesão de terceiros. Aborda ainda as situações de conflito de posições jurídicas, em que uma delas seja contratual o que aponta para o tema da oponibilidade. Neste momento, procura-se fornecer uma visão dos especiais instrumentos para a produção desse específico efeito, de preferência, perante terceiros principalmente do registro imobiliário e do registro de títulos e documentos. A seguir, mencionam-se os casos de contratos que necessitam especial consideração pelos interesses de pessoa e patrimônio dos envolvidos. bem como o dever de todo sujeito de respeitar o conteúdo das declarações contratuais. Tratam-se, portanto, dos chamados "deveres de proteção". Que ensejaram a criação da categoria dos contratos de efeito protetivo, na Itália especialmente. Para procurar fornecer o contexto dos princípios envolvidos na matéria,articula-se o debate ao redor da autonomia privada e da função social do contrato ao redor de tema de terceiros
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.06.2006
-
ABNT
PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Penteado, L. de C. (2006). Efeitos contratuais perante terceiros (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Penteado L de C. Efeitos contratuais perante terceiros. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
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