Ações probatórias autônomas (2006)
- Authors:
- Autor USP: NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO CAUTELAR; AÇÃO DECLARATÓRIA
- Language: Português
- Abstract: Os objetivos principais do trabalho são: a análise das ações probatórias cautelares positivadas - produção antecipada de prova, exibição e justificação - e a propositura de lege ferenda de adoção de uma ação probatória autônoma dispensando-se o periculum in mora. Entre os benefícios da obtenção de uma prova documentada por meio de ação probatória autônoma geral se destacam: instrução de mandado de segurança; municiar a parte de "prova nova" para a propositura de ação coletiva na hipótese de coisa julgada secundum eventum probationis; permitii à verificação da legitimidade passiva, evitando-se o litisconsórcio alternativo no processo principal; fixação exata da situação fática evitando-se inadequadas causas de pedir, otimizar a conciliação; evitar a generalização de pedido genérico quando for necessária para a fixação do quantum debeatur a produção de prova técnica. Também se analisa a ação meramente declaratória, chegando-se a conclusão de que a limitação dessa espécie de ação a meros fatos (art. 4°, II, CPC) é uma opção legislativa, não havendo qualquer obstáculo juridicamente instransponível para a admissão de uma ação declaratória ampla a respeito de meros fatos jurídicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.05.2006
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ABNT
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações probatórias autônomas. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Neves, D. A. A. (2006). Ações probatórias autônomas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Neves DAA. Ações probatórias autônomas. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Neves DAA. Ações probatórias autônomas. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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