Tese

Da fidúcia à securitização: as garantias dos negócios empresariais e o afastamento da jurisdição (2006)

• Authors:
  • Bezerra Filho, Manoel Justino
  • Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de (Orientador)
• Autor USP: BEZERRA FILHO, MANOEL JUSTINO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; SECURITIZAÇÃO; GARANTIA CONTRATUAL; DIREITO EMPRESARIAL; DIREITO COMERCIAL
• Language: Português
• Abstract: O novo instituto da alienação fiduciária sobre imóveis despertou especial atenção a partir do estudo da Lei 9514, de 20.11.97, com vistas ao julgamento - por sentenças de 29.7.03 -, de dois processos em andamento na 2~ Vara Cível Central de São Paulo, da qual este doutorando era então Juiz Titular. Tratava-se de duas ações ajuizadas por adquirentes de unidades imobiliárias diversas, dirigidas contra requeridos diversos. Os autores haviam deixado de pagaras prestações contratadas pelos motivos que aduziam na inicial, pretendendo então o desfazimento do negócio, com a devolução de parte do que já haviam pago; contra tais pretensões, rebelavam-se as requeridas - uma sociedade empresária de securitização em um dos feitos e, uma sociedade de empreendimentos imobiliários, em outro. Os aspectos processuais e mesmo o teor do julgamento não guardam maior interesse no momento. O que interessa é que o estudo da referida Lei 9514/97 mostrou que, em favor das requeridas, havia sido criado uni sistema de garantia tão sólido, que permitiria a pronta retomada extra judicial do imóvel, eventualmente sem a devolução de qualquer valor, não importando quanto já tivesse sido pago. Esta retomada se apresentava possível por meio de uma execução extrajudicial extremamente expedita, incidindo sobre o imóvel alienado fiduciariamente. A solidez da garantia em favor da securitizadora (ou incorporadora construtora) e a rapidez possível para a retomada do imóvel sem a devolução dequalquer parcela, demonstraram que havia sido criado um novo sistema extremamente eficiente, se comparado com os anteriormente existentes. Esta solidez da garantia veio a se tomar ainda mais efetiva, com a posterior promulgação da Lei 10.931, de 2.8.04. A partir de tais constatações é que se iniciou o presente estudo, para tentar determinar qual o novo tipo de garantia que havia surgido, constatando se estar ela formada pelo acoplamento da fidúcia - alienação fiduciária - ao patrimônio de afetação e ao instituto da securitização. Tal tipo de garantia era resultado da busca constante que o meio empresarial sempre exerce para, como diz Ascarelli, criar novo instituto para atender novas necessidades por meio da junção de velhos institutos. No caso, a necessidade a ser satisfeita era a eficácia ou eficiência da garantia. Não só eficiência no sentido de não sofrer concorrência de outros credores, mas também no sentido de tomar rápida e expedita a execução. E então, foi possível notar que parece ter sido tentada uma mudança qualitativa da garantia, pois o tipo de execução extrajudicial estabelecido parece levar à busca de garantia também contra a incerteza jurisdicional, com o afastamento da jurisdição. Até que ponto é verdade que se busca o afastamento da jurisdição como novo elemento de garantia e até que ponto isto é possível e seria solução nova p<u:a velhos problemas, este é o tema que se tentou enfrentar naconclusão. Este estudo passa por uma visão histórica e de direito comparado das garantias disponíveis ao campo empresarial, até se chegar a este novo sistema do direito brasileiro, ou seja: a junção da antiga fidúcia, na forma de alienação fiduciária, ao conhecido patrimônio especial de afetação, mais o recente instituto da securitização, tudo isto aparentemente secundado por uma tentativa de afastamento da intervenção do poder jurisdicional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 05.05.2006

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Da fidúcia à securitização: as garantias dos negócios empresariais e o afastamento da jurisdição. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Bezerra Filho, M. J. (2006). Da fidúcia à securitização: as garantias dos negócios empresariais e o afastamento da jurisdição (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Bezerra Filho MJ. Da fidúcia à securitização: as garantias dos negócios empresariais e o afastamento da jurisdição. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Bezerra Filho MJ. Da fidúcia à securitização: as garantias dos negócios empresariais e o afastamento da jurisdição. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• O direito comercial sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: descabimento de efeito vinculante às súmulas que examinam matéria comercial