O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro (2006)
- Authors:
- Autor USP: REZEK, GUSTAVO ELIAS KALLAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PROPRIEDADE RURAL; IMÓVEL RURAL; ESTATUTO DA TERRA; REFORMA AGRÁRIA; POLÍTICA AGRÍCOLA; DIREITO AGRÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa a caracterização jurídica do imóvel agrário no Direito brasileiro, distinguindo-o do imóvel rural e do imóvel rústico. Para isso, inicia-se com o estudo da terra fértil - bem de produção - e com a noção de atividade agrária. Logo após, é introduzido o problema terminológico atribuído à locução 'imóvel rural', gerando sucessivas contradições. Passa-se, então, à conceituação do imóvel agrário e à defesa da correção terminológica na doutrina e na legislação, para relacioná-lo com a destinação ao cultivo de vegetais e à criação de animais, paralelo ao prédio rural (o localizado em zona rural) e ao prédio rústico (onde não prevalece a edificação). A obra expõe as classificações existentes relativas ao imóvel agrário, sugerindo a consideração de uma nova classificação. Cuida das origens históricas desse imóvel, do fenômeno da propriedade ativa, conduzente à instituição da empresa, do papel do imóvel como elemento nuclear do estabelecimento agrário e das previsões relacionadas na Constituição de 1988. Um capítulo aprecia a importância das políticas agrícola e fundiária para a viabilidade do imóvel agrário, sendo mencionados os problemas da estrutura fundiária brasileira e os mecanismos tendentes à correção das distorções. Por fim, estuda-se o Direito Comparado em três nações européias (Itália, França e Espanha) e em quatro países da América do Sul (Venezuela, Paraguai, Uruguai e Argentina)
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2006
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ABNT
REZEK, Gustavo Elias Kallás. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Rezek, G. E. K. (2006). O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rezek GEK. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Rezek GEK. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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