Comportamento da vítima no direito penal sexual (2006)
- Authors:
- Autor USP: RASSI, JOÃO DANIEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PENAL; CRIME SEXUAL; COMPORTAMENTO PSICOSSEXUAL; VÍTIMA; SOCIOLOGIA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva uma nova interpretação dos crimes contra a liberdade sexual, para excluir do seu âmbito de incidência qualquer conteúdo da moral social sexual. Considerando o Direito Penal um sistema aberto. que sofre influência da Sociologia, parte-se da análise do comportamento sexual sob a perspectiva da sociologia da sexualidade, de modo a demonstrar a evolução do comportamento sexual até o fenômeno de sua privatização cujo principal objetivo. na sociedade contemporânea, é o bem estar individual. Contextualizada essa nova dimensão da sexualidade na sociedade complexa em que vivemos, passou-se a uma análise da evolução do bem jurídico penal, que é definido à luz da Constituição do Estado Social Democrático de Direito, para estabelecer o conteúdo e o limite de intervenção na esfera da sexualidade, afastando do seu âmbito de proteção os valores morais sexuais. Definida a liberdade sexual como o único bem jurídico legítimo a ser tutelado pelo Direito Penal, propugna-se por uma nova interpretação dos crimes sexuais à luz da teoria unitária ou da atipicidade do consentimento do objetivo, cuja base de análise é a teoria da imputação objetiva, onde são abordados a manifestação, objeto, momento e revogação: capacidade de compreensão e os vícios de vontade do consentimento. Por fim, constata-se, principalmente que a presunção de violência nos carnes sexuais prevista no artigo 224 do Código Penal deve ser interpretada conforme a Constituição e de modo aestabelecer um conceito normativo de violência
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2006
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ABNT
RASSI, João Daniel. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rassi, J. D. (2006). Comportamento da vítima no direito penal sexual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rassi JD. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Rassi JD. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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