Prescrição penal e finalidades da pena (2007)
- Authors:
- Autor USP: CINTRA, ADJAIR DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PRESCRIÇÃO DA PENA; DIREITO PENAL; PENAS; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; PENA PECUNIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho foi desenvolvido para analisar a compatibilidade da prescrição penal com as finalidades da pena. Para tanto, fez-se um histórico das penas e um estudo de suas finalidades. Buscou-se a origem da prescrição e sua evolução até o modelo pátrio. Verificou-se que a prescrição penal fundamenta-se na presunção da emenda do criminoso, na estabilização das relações jurídicas e em princípios de política criminal, sendo compatível com a função retributiva e a finalidade preventiva da pena. A retribuição é um limite quantitativo ao poder punitivo do Estado e a prescrição é um limite temporal a este poder. Ambas garantem a proporcionalidade entre o mal causado pelo crime e o mal imposto ao criminoso com a aplicação da pena. Analisou-se a prevenção geral, que é a força intimidatória existente na tipificação de uma conduta, concretizada na confiança no sistema penal, e a prevenção especial, que é a ação do Estado destinada a impedir que um condenado volte a delinqüir. Concluiu-se que a prescrição pátria toma por base a gravidade do delito, sem utilizar-se de um escalonamento no tempo em relação à intensidade da pena, para atender aos requisitos da retribuição e da prevenção. O decurso do tempo influencia na proporcionalidade entre o mal causado pelo crime e na intensidade do mal a ser aplicado ao criminoso, e reduz a necessidade de medidas ressocializantes do criminoso. Por fim, foi apresentado um modelo para adequar a prescrição penal a retribuição e prevenção, criando-se umaprescrição gradual
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2007
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ABNT
CINTRA, Adjair de Andrade. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Cintra, A. de A. (2007). Prescrição penal e finalidades da pena (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cintra A de A. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Cintra A de A. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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