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Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PONTES, DANIEL PACHECO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PENAL; PENAS (DIREITO PENAL); POLÍTICA CRIMINAL; RESPONSABILIDADE PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho pretende discutir como as sanções penais devem ser aplicadas dentro do contexto da sociedade contemporânea, defendendo a importância da política criminal nesta tarefa, seguindo a linha de pensamento de Claus Roxin. Vivemos em uma sociedade em que os riscos são muito grandes e desconhecidos, o que enseja o debate acerca da função do direto penal no combate destes riscos. Na prática, vão sendo criados novos tipos penais e majoradas as penas dos tipos já existentes na tentativa de contê-Ios, o que nem sempre tem êxito do ponto de vista pragmático. Para defender tal tese, durante o primeiro capítulo analisaremos a evolução da dogmática jurídico-penal, com o objetivo de delimitar' exatamente qual é a missão deste ramo do direito e estabelecer a função das penas. O segundo capítulo traça um panorama da sociedade contemporânea com base nas idéias de Beck, analisando as principais propostas de adequação do direito penal a esta realidade notadamente: a aplicação das fórmulas penais, a responsabilização criminal da pessoa jurídica e um direito de segunda via. O capítulo terceiroenfoca basicamente o problema da política criminal, buscando uma definição e uma delimitação das suas funções. Por fim, no quarto e último capítulo, há um estudo da evolução histórica das sanções penais, das sanções existentes dentro do ordenamento pátrio e, a partir destes dados, a discussão acerca da aplicabilidade da doutrina de Roxin dentro do ordenamento brasileiro no quediz respeito especificamente às sanções penais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400042534L4-15-23 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco; CHAVES, Antonio Luis Chaves. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Pontes, D. P., & Chaves, A. L. C. (2007). Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pontes DP, Chaves ALC. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007 ;
    • Vancouver

      Pontes DP, Chaves ALC. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007 ;