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A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CRUZ, ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: PROCESSO PENAL; JURISDIÇÃO PENAL; COISA JULGADA; POLÍTICA CRIMINAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A quase totalidade dos países ocidentais prevê, em suas constituições ou em seus códigos, a regra de que ninguém pode ser processado e punido, pelo mesmo crime, mais de uma vez. Esse princípio do processo penal, milenarmente conhecido pela expressão latina ne bis in idem, fundamenta-se na necessidade de dar proteção ao indivíduo contra sucessivas tentativas do Estado de, injustificadamente, turbar-lhe a paz e a liberdade, após já haver, de modo legítimo, exercitado seu poder-dever de punir. Este trabalho procura mostrar a evolução do referido princípio ao longo da história, sobretudo no direito norte-americano, onde a proibição de duplo risco (double jeopardy clause) integra a Quinta Emenda à Constituição dos EUA. Após indicar como a proibição de dupla persecução penal tem sido aplicada na atualidade, a tese destaca os efeitos e os limites de incidência da citada regra no direito brasileiro, em face das decisões jurisdicionais que encerram o processo penal (ou impedem seu nascimento), com ou sem julgamento do mérito, reservando especial atenção para aqueles provimentos proferidos no limiar da persecução penal, quando ainda não houve cognição aprofundada e ampla sobre os fatos atribuídos ao apontado autor do fato criminoso
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.06.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400042737P2-21-1 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      CRUZ, Rogério Schietti Machado; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Cruz, R. S. M., & Gomes Filho, A. M. (2007). A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cruz RSM, Gomes Filho AM. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007 ;
    • Vancouver

      Cruz RSM, Gomes Filho AM. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007 ;

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