O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o estado (2007)
- Authors:
- Autor USP: ROSSINI, VIVIANE DE BARROS - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- Subjects: TERCEIRO SETOR; RELAÇÕES DE TRABALHO; ESTADO (POLÍTICA); ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O estudo tem como objetivo geral realizar uma análise do desenho e das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, identificando, através dos elementos constituintes do trabalho, as características do trabalho decente ou do precário existentes nessas parcerias. Para tanto, buscou-se no referencial teórico algumas considerações gerais sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o intuito de se compreender a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. No Brasil, tais parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com base na legislação da Constituição de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Nesta dissertação o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligada a idéia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. O elevado ritmo de crescimento dos indicadores nacionais e mundiais do setor mostra hoje a relevância do tema para a sociedade em geral e para a configuração do mercado de trabalho de maneira mais específica. Desta maneira, procurou-se realizar uma análise sobre os elementos do desnho do trabalho nas organizações do terceiro setor conveniadas com o poder público à luz das discussões sobre relações detrabalho e trabalho no contexto contemporâneo, que apresenta, em alguns setores, características de precarização, especialmente quando envolvido com o fator de terceirização. Como os elementos constituintes da análise são identificáveis nas relações entre estas organizações e seus trabalhadores, optou-se por uma pesquisa descritiva em duas etapas. A primeira baseada em um levantamento de dados junto à prefeitura de São Paulo ) através de entrevistas para coleta de informações sobre a realização e o controle dos convênios firmados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social com as organizações do terceiro setor. E a segunda na aplicação de questionário para gestores e trabalhadores de uma amostra probabilística estratificada de 20 dessas organizações, para verificação das condições de trabalho, das práticas e políticas de recursos humanos e dos elementos identificadores da presença de trabalho decente ou trabalho precário nestas instituições. A análise dos resultados da pesquisa mostrou alguns indícios que sinalizam uma tendência à precarização das condições estabelecidas e fornecidas pelas organizações conveniadas a seus trabalhadores remunerados. Entre estes sinalizadores pode-se citar os baixos salários praticados, apesar do nível de especialização e de escolaridade destes trabalhadores, o alto número de organizações que não oferecem qualquer tipo de benefícios adicionais, como cesta básica ou plano de saúde, a ausência deprocedimentos com relação ao trabalho realizado além daquele determinado pelo contrato (horas extras) e a baixa sindicalização dos trabalhadores, o que prejudicaria o processo de reivindicação e discussão coletiva dos problemas enfrentados por estes profissionais. Em contrapartida, o alto número de contratos formais de trabalho, a baixa rotatividade e a percepção dos trabalhadores sobre seu próprio trabalho são fatores positivos que ainda mantém estes trabalhadores fora do conceito de precarização total de suas condições de trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.08.2007
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ABNT
ROSSINI, Viviane de Barros. O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o estado. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-02102007-112314/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Rossini, V. de B. (2007). O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o estado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-02102007-112314/ -
NLM
Rossini V de B. O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o estado [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-02102007-112314/ -
Vancouver
Rossini V de B. O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o estado [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-02102007-112314/
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