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Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARQUEZ, URSULA MARIA LANFER - FCF
  • USP Schools: FCF
  • DOI: 10.1590/s1415-52732007000100009
  • Subjects: ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO); ROTULAGEM DE ALIMENTOS
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científicas nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em consideração a realidade brasileira. Contudo, com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declaração dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esforços devem ser envidados para que as empresas mantenham a declaração dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade deconhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde. A legislação na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redução dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doenças crônicas não-transmissíveis associadas ao padrão de consumo
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    Informações sobre o DOI: 10.1590/s1415-52732007000100009 (Fonte: oaDOI API)
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    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc
    Informações sobre o Citescore
  • Título: Revista de Nutricao

    ISSN: 1415-5273

    Citescore - 2017: 0.49

    SJR - 2017: 0.282

    SNIP - 2017: 0.392


  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERREIRA, Andréa Benedita; LANFER MARQUEZ, Úrsula Maria. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição, Campinas, v. 20, n. 1, p. 83-93, 2007. DOI: 10.1590/s1415-52732007000100009.
    • APA

      Ferreira, A. B., & Lanfer Marquez, Ú. M. (2007). Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição, 20( 1), 83-93. doi:10.1590/s1415-52732007000100009
    • NLM

      Ferreira AB, Lanfer Marquez ÚM. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição. 2007 ; 20( 1): 83-93.
    • Vancouver

      Ferreira AB, Lanfer Marquez ÚM. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição. 2007 ; 20( 1): 83-93.

    Referências citadas na obra
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    Título do periódico: Anais da Comissão Nacional de Alimentação
    Volume: 1
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    Título do periódico: Alimentação.
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    Volume: 53
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Ano: 1979
    Título: Portaria n.1.428, de 26 de novembro de 1993: O Ministério da Saúde aprova Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviço na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade para Serviços e Produtos na Área de Alimentos
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    Ano: 1994
    Título: Portaria n.326 SVS/MS, de 30 de julho de 1997: A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializados de alimentos
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Ano: 1997
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Ano: 1998
    Título: Portaria n.42, de 14 de Janeiro de 1998: A Secretaria de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados
    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Fascículo: 14
    Primeira página: 12
    Ano: 1998
    Título: Portaria n.27 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998: A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional complementar
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    Primeira página: 1
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Ano: 1998
    Título: Portaria n.31 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998: A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais
    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Fascículo: 11-E
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    Título: Portaria n.33 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998: A Secretária de Vigilância Sanitária do MS adota a Ingestão Diária Recomendada (IDR) para vitaminas, minerais e proteínas
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Lei n.9.782, de 26 de janeiro de 1999: O Congresso Nacional através do MS define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Primeira página: 1
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    Título: Decreto n.3.029, de 16 de abril de 1999: Presidente da República aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Resolução n.58, de 06 de maio de 1999: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS determina que as publicações da ANVS e SNVS sejam por meio de Resolução
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Ano: 1999
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    Título: Resolução RDC n.40, de 21 de marco de 2001: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados
    Título do periódico: Diário Oficial da União.
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    Primeira página: 22
    Ano: 2001
    Título: Resolução RDC n.259, de 20 de setembro de 2002: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Primeira página: 33
    Ano: 2002
    Título: Resolução RDC n.40, de 08 de fevereiro de 2002: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos e bebidas que contenham glúten
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Ano: 2002
    Título: Lei n.10.674, 16 de maio de 2003: O Congresso Nacional obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Resolução RDC n.275, de 21 de outubro de 2002: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico de procedimentos padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadors de alimentos
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Resolução RDC n.32, de 25 de fevereiro de 2003: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo
    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Ano: 2003
    Título: Resolução RDC n.130, de 26 de maio de 2003: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Resolução RDC n.360, de 23 de dezembro de 2003: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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    Título: Resolução RDC n.359, de 23 de dezembro de 2003: A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional
    Título do periódico: Diário Oficial da União
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