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Tributação de atos ilícitos e inválidos (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ANDRADE, PAULO ROBERTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: ATO ILÍCITO; NORMA JURÍDICA; ABUSO DO DIREITO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; IMPOSTO DE RENDA; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem o propósito de investigar a possibilidade de tributação de atos ilícitos e de atos inválidos de uma maneira geral. O assunto é enfrentado sob duas perspectivas diversas. Na primeira delas, examinamos se a norma fiscal pode captar a ilicitude ou a invalidade como elemento integrante da própria hipótese de incidência. Falaremos, aí, em tributação porque o ato é ilícito/inválido. Essa abordagem conduziu-nos, como que naturalmente, à movediça seara das funções indutoras da norma tributária, em cujo âmbito analisamos a possibilidade de uma "extrafiscalidade sancionatória", que, afinal, foi por nós rejeitada. Na segunda perspectiva, examinamos se a ilicitude/invalidade podem trazer reflexos fiscais mesmo quando não componham a materialidade da hipótese tributária. Nesse contexto, falaremos em tributação apesar da ilicitude/invalidade. Sob essa abordagem, multiplicam-se as complexidades do tema, de modo que as conclusões variarão segundo (i) a espécie impositiva de que se trate e (ii) as conseqüências da ilicitude/invalidade sobre a riqueza tributada. A invalidade não é, nesse. estudo, tratada como espécie de ilicitude, razão pela qual a fiscalidade de cada instituto não é analisada de maneira unificada, embora tenhamos verificado razoável similitude nas conclusões aportadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.05.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400042744P2-21-4 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ANDRADE, Paulo Roberto; HUCK, Hermes Marcelo. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Andrade, P. R., & Huck, H. M. (2007). Tributação de atos ilícitos e inválidos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Andrade PR, Huck HM. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007 ;
    • Vancouver

      Andrade PR, Huck HM. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007 ;

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