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Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001 (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOARES, PAULA BOTELHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: REFORMA PROCESSUAL CIVIL; SENTENÇA JUDICIAL; AÇÃO RESCISÓRIA; ACÓRDÃO; EMBARGO; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; RECURSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Essa Dissertação tem por objetivo analisar o cabimento dos embargos infringentes após as mudanças introduzi das pela Lei n° 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 530, do CPC. Inicialmente, procede-se ao estudo, através de sua evolução histórica, dos principais requisitos cujo preenchimento é necessário para o cabimento dos embargos infringentes. Posteriormente, cuida-se da análise da disciplina instituída pela Lei n° 10.352/2001, no que tange aos novos requisitos de admissibilidade exigidos para o cabimento dos embargos infringentes interpostos contra acórdãos de apelação e de ação rescisória. Em seguida, analisa-se o cabimento de embargos infringentes contra acórdãos prolatados em outras espécies de recursos que não a apelação - tais corno agravo interno, embargos de declaração, agravo de instrumento e agravo retido - , assim como em outras modalidades de ações que não a rescisória, tais como mandados de segurança e ações falimentares, dentre outras. Após, detém-se na discussão de questões polêmicas como o cabimento de embargos infringentes contra o capítulo que trata dos honorários de sucumbência, e de sua interposição na forma adesiva. Por fim, encerrando o trabalho, indica-se a zona cinzenta que caberá à doutrina e à jurisprudência aclarar face às imperfeições e lacunas da nova redação do artigo 530, do cpc
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.07.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046544P6-20-1 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SOARES, Paula Botelho; MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Soares, P. B., & Mesquita, J. I. B. de. (2007). Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Soares PB, Mesquita JIB de. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007 ;
    • Vancouver

      Soares PB, Mesquita JIB de. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007 ;

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