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Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MACHADO, MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PENAL; RESPONSABILIDADE PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese parte do diagnóstico de que a dogmática penal construída em torno de sistemas de categorias do delito entra em crise ao não conseguir mais explicar a imputação penal e operar com a complexidade das sociedades contemporâneas. O objetivo desta tese é analisar a teoria de Günther Jakobs como uma mudança paradigmática no desenvolvimento da dogmática penal pois rompe com o modelo da teoria do delito como construção de sistemas de categorias para definição do delito e faz uma teoria sobre o processo de imputação, entendido como adscrição de sentido comunicativo, que envolve decisões tomadas de acordo com o contexto de cada sociedade, com a função social de estabilização das expectativas normativas que compõem a sua identidade social. A partir da análise de seu conceito de pena e do seu modelo de imputação são apresentados os traços centrais de sua sistematização dogmática e levantados dois problemas cruciais do desenvolvimento de sua teoria: a mudança no seu conceito comunicativo de pena, com a introdução de elementos cognitivos e a insuficiência do conceito de legitimidade, articulado simplesmente como legitimidade formal extraída da vigência de normas, sob o pressuposto do Estado de Direito. Esta tese argumenta contra a mudança feita por Jakobs no conceito de pena e mostra que a formulação que se mantém fiel aos pressupostos comunicativos de sua teoria é compatível e pode ser incorporada a um modelo de legitimação que se dê por meio de processosdemocráticos de tomada de decisões
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046130P4-21-17 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; FARIA, José Eduardo. Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Machado, M. R. de A., & Faria, J. E. (2007). Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Machado MR de A, Faria JE. Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea. 2007 ;
    • Vancouver

      Machado MR de A, Faria JE. Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea. 2007 ;