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Direitos fundamentais no capitalismo subdesenvolvido (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARTINELLI, MÁRIO EDUARDO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ESTADO (DIREITO); TEORIA DO ESTADO; ESTADO (POLÍTICA); GLOBALIZAÇÃO; SOCIALISMO; CAPITALISMO; LIVRE COMÉRCIO; NEOLIBERALISMO
  • Language: Português
  • Abstract: À época do Estado Burguês de Direito, consagraram-se na prática político-jurídico ocidental as declarações dos direitos liberais - Bill of Rights americanos e a Declaração do Homem e do Cidadão de 1789. A propriedade privada, a liberdade e a igualdade formal, inscritos nas declarações de direitos e nas constituições liberais como direitos inalienáveis e irrestringíveis de todos os homens, expressavam os valores supremos da sociedade burguesa. Mas somente o homem proprietário - comerciante, o dono de fábrica, o banqueiro e o produtor rural - desfrutava de liberdade real, sendo completamente enganosa a igualdade jurídica entre o homem proprietário e o homem proletário. Enquanto o homem proprietário comandava o mercado, o homem proletário dispensado pelo mercado dependia da incerta e inconstante caridade privada. Com o avanço do capitalismo industrial e com o crescimento das cidades, o homem proletário assumiu um protagonismo histórico que lhe permitiu conquistar, por meio da atuação dos partidos políticos operários e dos sindicatos, inúmeros direitos em sua relação de trabalho. Com o tempo, estes direitos do homem proletário foram constitucionalizados ao lado de outros direitos de criação de igualdade econômico-social - educação, saúde, moradia etc. O grande monumento histórico do início do constitucionalismo compromissado com a criação de igualdade material é a Constituição de Weimar. O Estado passou a interceder no fluxo social de trabalho ecapitais, em benefício do homem proletário, garantindo-lhe o direito ao trabalho. O homem proletário não estava mais sujeito ao terror do mercado. Enquanto na Europa ocidental os direitos constitucionais de igualdade material alcançaram alto nível de efetividade, no constitucionalismo da América Latina obtiveram baixíssimo grau de efetivação, persistindo altíssimos níveis de desigualdade social no interior destes Estados subdesenvolvidos. A compreensão desta persistente incapacidade de efetivação universal dos direitos de igualdade material - na América Latina e, particularmente, no Brasil - pressupõe o exame das peculiaridades da inserção da periferia no capitalismo mundial, principalmente à época da globalização neoliberal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.03.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400042439K1-10-34 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MARTINELLI, Mário Eduardo; BARROS, Sergio Resende de. Direitos fundamentais no capitalismo subdesenvolvido. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Martinelli, M. E., & Barros, S. R. de. (2007). Direitos fundamentais no capitalismo subdesenvolvido. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martinelli ME, Barros SR de. Direitos fundamentais no capitalismo subdesenvolvido. 2007 ;
    • Vancouver

      Martinelli ME, Barros SR de. Direitos fundamentais no capitalismo subdesenvolvido. 2007 ;

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