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Exercício do poder de administração na sociedade anônima (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SACRAMONE, MARCELO BARBOSA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA (ADMINISTRAÇÃO); ACIONISTA; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; CONTRATO SOCIAL; ASSEMBLEIA GERAL
  • Language: Português
  • Abstract: A exigência de decisões mais céleres e eficientes tomou insubsistente um modelo tradicional de administração, baseado no princípio da democracia acionária e da soberania do órgão assemblear. A reforma societária empreendida pela Lei 6.404n6 visou a adequar as sociedades anônimas a essa nova realidade social e erigiu os administradores como agentes precípuos do desenvolvimento corporativo, atribuindo-Ihes uma maior autonomia de poderes, nem sempre muito bem delimitada. Como órgãos da pessoa jurídica, seus poderes não mais advêm da Assembléia Geral, mas são assegurados diretamente pela própria lei. Seus poderes decorrem do próprio aparelhamento da pessoa jurídica, garantindo-Ihes a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da sociedade e à persecução do interesse social. A amplitude dos poderes não permite uma atuação arbitrária. No âmbito estatutário, os poderes são limitados pela verificação finalística dos atos exigida pelo objeto social, pela atribuição de poderes ao Conselho de Administração e pelas reservas estatutárias à competência exclusiva da Assembléia Geral de acionistas. Como limitação extra-estatutária, o acordo de acionistas pode vincular o comportamento do administrador contratante. O pacto parassocial obriga o presidente do Conselho de Administração ou da Diretoria a desconsiderar o voto em desconformidade ao acordo, permitindo inclusive a auto-tutela. Impôs a Lei, ainda, a exigência de um modelo de diligência de um administradorconsciente e profissional. Além das vedações legais de comportamentos oportunistas, exige-se o dever legal de lealdade, de sigilo, de informação e de não atuar em conflito de interesses com a companhia. Ressalvada, assim, as limitações estatutárias, extra-estatutárias e legais, o poder dos administradores na sociedade anônima permite o exercício discricionário de todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.12.2007

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046675P4-20-2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SACRAMONE, Marcelo Barbosa; SALLES, Marcos Paulo de Almeida. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Sacramone, M. B., & Salles, M. P. de A. (2007). Exercício do poder de administração na sociedade anônima. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sacramone MB, Salles MP de A. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007 ;
    • Vancouver

      Sacramone MB, Salles MP de A. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007 ;