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Aproximação entre processo judicial e administrativo: um enfoque sobre o procedimento e a motivação (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRANCO, FERNÃO BORBA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; CONTRADITÓRIO; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); PROCESSO ADMINISTRATIVO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O Estado está submetido ao princípio da legalidade estrita, e assim suas atividades dependem da anterior previsão legal. Esse, todavia não é o único limite de sua atividade, pois tão importante como limitar sua atuação é regu1amentar o modo como os atos são praticados. o processo é um método de trabalho e é o modo de atuação do Estado. Existem valores muito relevantes que devem ser preservados, e o processo tem importância fundamental nesse mister. Na primeira parte do trabalho, examinamos os fundamentos do processo e os conceitos largos que regem a atuação do Estado, de suas diversas formas. Em seguida, são examinados os princípios que informam o processo, e, de forma mais específica, o processo administrativo, ocasião em que se destaca a importância da motivação. A motivação dos atos administrativos é uma exigência constitucional e todos os demais princípios estão com ela ligados; dessa maneira, o exame do procedimento, da cognição e do modo de ser do processo administrativo não pôde escapar desse elemento, e a motivação foi, portanto, o foco desse estudo. Na segunda parte, foi examinado o processo administrativo como um todo, em suas fases postulatória, instrutória e decisória. No primeiro capítulo, foi visto como se inicia o processo administrativo, como os interessados nele podem se integrar e como podem manifestar esses interesses. O segundo capítulo foi destinado ao exame da atividade instrutória como um todo, além da possibilidade de concessãode tutelas de urgência, e o terceiro capítulo voltou-se ao exame da sentença, da coisa julgada e dos recursos. Não houve a preocupação do exame pontual do processo administrativo, mas de seu exame em função da importância de que se revestem os motivos do ato administrativo. O segundo capítulo, portanto, deve ser entendido como um exame do processo administrativo voltado para a excelência da motivação que, uma vez mais, serviu como ponto focal para o estudo. A con clusão, em síntese, é a de que no processo administrativo a motivação dos atos resultantes do processo, motivação essa fundada em elementos, de fato e de direito, submetidos ao contraditório e documentados no processo, é tão importante como o resultado em si. A motivação da sentença administrativa pode ser até vista como mais importante que o dispositivo, porque elemento chaves para o controle do ato e para a independência do servidor que o pratica, a bem do serviço público
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2006

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046886P4-20-31 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      FRANCO, Fernão Borba; CARMONA, Carlos Alberto. Aproximação entre processo judicial e administrativo: um enfoque sobre o procedimento e a motivação. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Franco, F. B., & Carmona, C. A. (2006). Aproximação entre processo judicial e administrativo: um enfoque sobre o procedimento e a motivação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Franco FB, Carmona CA. Aproximação entre processo judicial e administrativo: um enfoque sobre o procedimento e a motivação. 2006 ;
    • Vancouver

      Franco FB, Carmona CA. Aproximação entre processo judicial e administrativo: um enfoque sobre o procedimento e a motivação. 2006 ;

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