A democratização do sistema brasileiro de crédito bancário: uma abordagem jurídica do acesso e das garantias do microcrédito no direito brasileiro (2006)
- Authors:
- Autor USP: MAFFIOLETTI, EMANUELLE URBANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CRÉDITO; CRÉDITO BANCÁRIO; SISTEMA FINANCEIRO; SOCIEDADE DE CRÉDITO; COOPERATIVA DE CRÉDITO; CONTRATO BANCÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho dissertativo tem como objetivo a análise do microcrédito enquanto modalidade de crédito destinada aos agentes produtivos de pequeno porte, que não possuem renda nem garantias reais e, muitas vezes, nem mesmo são constituídos juridicamente. Observe-se, no entanto, que a metodologia de concessão de crédito atribui garantias diferenciadas às instituições financeiras e permite o fornecimento do crédito de pequeno valor a um risco controlado. Ademais, com um apoio institucional adequado, o microcrédito pode ser instrumento de desenvolvimento econômico e social, proporcionando o acesso dos microempreendedores ao sistema formal de crédito. É realizado dentro da metodologia teórico-descritiva, fundamentado nos direitos Comercial, Econômico e Constitucional, na literatura econômica, além de textos legais específicos da matéria. O desenvolvimento do estudo está dividido em duas partes. A primeira trata do sistema de crédito em geral e do microcrédito em particular, fixando o referencial teórico das matérias relativas ao processo de institucionalização do crédito, ao acesso ao crédito no Sistema Financeiro Nacional tradicional, ao microcrédito e à sua metodologia, bem como às bases evolutivas do microcrédito no plano internacional e no Brasil. A segunda parte aborda as garantias contratuais do microcrédito e o apoio institucional como forma de garantia ao acesso e a efetiva democratização do crédito no Brasil. O enfoque relacional teoria eprática tem como base os dados econômicos sobre a aplicação da metodologia pelas instituições de microcrédito, especialmente a Microinvest S.A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (Microinvest) e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Banco do Nordeste)
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.06.2006
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ABNT
MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. A democratização do sistema brasileiro de crédito bancário: uma abordagem jurídica do acesso e das garantias do microcrédito no direito brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Maffioletti, E. U. (2006). A democratização do sistema brasileiro de crédito bancário: uma abordagem jurídica do acesso e das garantias do microcrédito no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Maffioletti EU. A democratização do sistema brasileiro de crédito bancário: uma abordagem jurídica do acesso e das garantias do microcrédito no direito brasileiro. 2006 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
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