Terceiro recorrente e os efeitos da decisão (2006)
- Authors:
- Autor USP: PEZARINI, ANA LUCIA JORDÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; DECISÃO JUDICIAL; COISA JULGADA; EMBARGO DE TERCEIROS; AGRAVO
- Language: Português
- Abstract: Busca-se sistematizar a sujeição do terceiro recorrente aos efeitos do provimento jurisdicional. Considerações iniciais são postas acerca dos conceitos de parte e terceiro, bem como do recurso de terceiro como modalidade interventiva e meio de impugnação de decisões judiciais. Na análise de seus requisitos de admissibilidade, destacam-se legitimidade e interesse recursal, ambos aferidos em face do objeto do processo e dos efeitos da decisão recorrida. Semelhança e diferenças são estabelecidas entre assistência e recurso de terceiro, viabilizando-se aplicação analógica de regras processuais. Conceitos de importância para o tema são revistos: eficácia da sentença, autoridade da coisa julgada, extensão subjetiva, eficácia preclusiva, efeito da intervenção. Fixados os regimes de sujeição das partes e terceiros ao provimento jurisdicional, apontam-se razões para entender ao terceiro recorrente a coisa julgada ou a eficácia da intervenção. Ainda, traçam-se limites. Para concluir pela sujeição qualificada do terceiro recorrente, considerou-se: (a) seu vínculo com o objeto do processo; (b) o objeto do recurso e o resultado do julgamento. Finalmente, são analisadas, sob o enfoque da sujeição, espécies de recurso de terceiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2006
-
ABNT
PEZARINI, Ana Lúcia Jordão. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Pezarini, A. L. J. (2006). Terceiro recorrente e os efeitos da decisão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pezarini ALJ. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006 ;[citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Pezarini ALJ. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006 ;[citado 2024 mar. 28 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas