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Terceiro recorrente e os efeitos da decisão (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PEZARINI, ANA LUCIA JORDÃO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TERCEIROS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; DECISÃO JUDICIAL; COISA JULGADA; EMBARGO DE TERCEIROS; AGRAVO
  • Language: Português
  • Abstract: Busca-se sistematizar a sujeição do terceiro recorrente aos efeitos do provimento jurisdicional. Considerações iniciais são postas acerca dos conceitos de parte e terceiro, bem como do recurso de terceiro como modalidade interventiva e meio de impugnação de decisões judiciais. Na análise de seus requisitos de admissibilidade, destacam-se legitimidade e interesse recursal, ambos aferidos em face do objeto do processo e dos efeitos da decisão recorrida. Semelhança e diferenças são estabelecidas entre assistência e recurso de terceiro, viabilizando-se aplicação analógica de regras processuais. Conceitos de importância para o tema são revistos: eficácia da sentença, autoridade da coisa julgada, extensão subjetiva, eficácia preclusiva, efeito da intervenção. Fixados os regimes de sujeição das partes e terceiros ao provimento jurisdicional, apontam-se razões para entender ao terceiro recorrente a coisa julgada ou a eficácia da intervenção. Ainda, traçam-se limites. Para concluir pela sujeição qualificada do terceiro recorrente, considerou-se: (a) seu vínculo com o objeto do processo; (b) o objeto do recurso e o resultado do julgamento. Finalmente, são analisadas, sob o enfoque da sujeição, espécies de recurso de terceiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.05.2006

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046880P4-20-28 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      PEZARINI, Ana Lúcia Jordão; MARCATO, Antônio Carlos. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Pezarini, A. L. J., & Marcato, A. C. (2006). Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pezarini ALJ, Marcato AC. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006 ;
    • Vancouver

      Pezarini ALJ, Marcato AC. Terceiro recorrente e os efeitos da decisão. 2006 ;

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