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Anotações sobre a cessão de crédito no direito empresarial (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ROMERO, ANNA PAULA BERHNES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CESSÃO DE DÉBITO; DIREITO EMPRESARIAL; CESSÃO DE DIREITOS; NEGÓCIO JURÍDICO
  • Language: Português
  • Abstract: Por consistir em uma ruptura com a concepção clássica da obrigação, embora a resistência à sua aceitação tenha sido grande, a cessão de créditos se impôs em razão das necessidades do dia-a-dia, desencadeadas pela conceituação do crédito como um valor patrimonial do credor que deveria poder circular livremente no mercado, admitindo-se, para a consecução de tal objetivo, um negócio de disposição que permita a transmissão do crédito para terceiro. Com o decurso do tempo, em que a utilização da cessão de créditos passou a ser cada vez mais ampla, o instituto foi preenchendo funções típicas, de modo que o alargamento de sua utilização passou a justificar a criação de categorias autônomas. Parte destas categorias apresentaram um certo afastamento do modelo geral dos arts. 286 a 298 do Código Civil de 2002, de forma que o regime dessas categorias particulares passou a entrar, muitas vezes, em conflito com a regulação geral, de modo que, em certos casos, a regulação e/ou o entendimento jurisprudencial aceito de uma categoria especial de cessão de créditos já não coincidam com o regime geral desta. Assim, a disciplina de efeitos prevista nos arts. 286 a 298, do Código Civil, passou a não solucionar alguns problemas que provêm dos negócios empresariais, tais como: (i) a regulação da garantia prestada pelo cedente em se tratando de créditos futuros; (ii) a notificação do devedor cedido na hipótese de titularização; (iii) a função da cessão em garantia e pro solvendo;(iv) as modificações ocorridas no regime geral quando se está diante de cessão sujeita a condição, ou termo; e, (v) a inserção da cessão em estruturas mais complexas e atípicas, como o desconto e o factoring. Ou seja, no que tange aos negócios empresariais, as especificidades da cessão de créditos quando inserta, quer como elemento principal, ou mesmo que consista em uma das conseqüências de um negócio maior entabulado entre as partes, afastam, muitas Continua) ) vezes, a figura da disciplina determinada pelo legislador, instando o operador do direito a um exercício de interpretação necessário e cuidadoso da espécie em exame, com vistas a evitar aplicar norma genérica que não solucionaria a questão, causando um tumulto indesejável ao mercado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.04.2008

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400046904P2-20-17 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ROMERO, Anna Paula Berhnes; PENTEADO, Mauro Rodrigues. Anotações sobre a cessão de crédito no direito empresarial. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Romero, A. P. B., & Penteado, M. R. (2008). Anotações sobre a cessão de crédito no direito empresarial. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Romero APB, Penteado MR. Anotações sobre a cessão de crédito no direito empresarial. 2008 ;
    • Vancouver

      Romero APB, Penteado MR. Anotações sobre a cessão de crédito no direito empresarial. 2008 ;

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