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Efeitos dos recursos especial e extraordinário no direito processual civil (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AZZONI, CLARA MOREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como escopo o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário, com foco nas características, no funcionamento e nas particularidades de seus efeitos. Traça-se, inicialmente, um panorama geral desses meios extraordinários de impugnação, mediante (1) a análise histórica do papel do Supremo Tribunal Federal e da criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988 e (ii) o estudo de seus principais aspectos, suas funções (tradicionais e modernas) e sua fundamental importância em nosso sistema recursal. Em seguida, passa-se ao exame dos efeitos dos recursos no ordenamento processual civil brasileiro. O estudo é realizado no contexto da teoria geral dos recursos, por meio da investigação das características gerais e dos aspectos polêmicos dos efeitos recursais tratados pela doutrina nacional e alienígena (obstativo, devolutivo, translativo, suspensivo, substitutivo e expansivo). Estabelecidas essas premissas, inicia-se a análise dos efeitos da interposição e do julgamento dos recursos especial e extraordinário. Os efeitos recursais são abordados sob a ótica das peculiaridades dos recursos especial e extraordinário, manifestadas no campo legislativo e nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, busca-se sistematizar os efeitos dos recursos especial e extraordinário, por meio da conjunção entre os tradicionais efeitos recursais e as marcanteslimitações constitucionais à cognição, à competência e ao procedimento dessas espécies recursais, em particular a partir das reformas efetivadas na legislação constitucional e processual nas últimas duas décadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2008

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400048427P2-20-20 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      AZZONI, Clara Moreira; LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Efeitos dos recursos especial e extraordinário no direito processual civil. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Azzoni, C. M., & Laspro, O. N. de S. (2008). Efeitos dos recursos especial e extraordinário no direito processual civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Azzoni CM, Laspro ON de S. Efeitos dos recursos especial e extraordinário no direito processual civil. 2008 ;
    • Vancouver

      Azzoni CM, Laspro ON de S. Efeitos dos recursos especial e extraordinário no direito processual civil. 2008 ;