Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SETZER, JOANA - PROCAM
  • USP Schools: PROCAM
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - noBrasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.09.2007
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    IGC30900024190T S495 J.p e.2
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SETZER, Joana; GOUVEIA, Nelson da Cruz. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/ >.
    • APA

      Setzer, J., & Gouveia, N. da C. (2007). Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/
    • NLM

      Setzer J, Gouveia N da C. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/
    • Vancouver

      Setzer J, Gouveia N da C. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: